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A Revista Acadêmica Online, com prazer, apresenta o trabalho intitulado “OS Princípios Fundamentais da Relação de Emprego - Sob a Otica dos Artigos 2º e 3º da CLT – e os Motoristas da Uber”, lavrado pelos autores Natanael Peres da Costa, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Luterano – CEULM/ULBRA (Manaus/AM); Rubens da Silva Alves, Mestre em Direito pela FDSM. Especialista em Processo Judiciário. Especialista em Docência e Gestação do Ensino Superior pela Universidade Estácio do Amazonas, Manaus/AM.
Este Artigo tem como escopo construir uma base sólida nos pressupostos à luz dos artigos 2º e 3º, da CLT, bem como, enraizar uma análise sistêmica nos preceitos e normas do Direito Trabalhista, enveredado pelo seguinte levantamento indagativo: existe relação empregatícia entre os polos adesivos, quando em razão dos serviços prestados pelos motoristas de aplicativos/plataformas e o empregador?
Por conseguinte, embrionar com fulcro nos pressupostos norteadores que caracterizam a relação de emprego, segundo a CLT, e as novas tecnologias peer-to-peer, e peer platforms markets, sob a égide da Lei 13.640/2018, e ainda, basilar nos julgados de Varas e Tribunais Regionais do Trabalho, à substância que prima na construção que redesenha um novo paradigma nessa interface trabalhista, bem como, espraiado no novo modelo de economia de serviços e trabalhos colaborativos, desempenhados por meio de plataformas digitais “sharing economy”.
Ainda, analisar as interferências que desembocam, sobretudo, para os impactos juslaborais nos nortes dos direitos trabalhistas para com os demais direitos da relação de emprego. Para tanto, compreender o plano da economia de compartilhamento e suas interfaces por meio de estudos bibliográficos e pesquisas, tendo como base os parâmetros de relação dos motoristas de aplicativos da empresa Uber.
Para leitura, na íntegra, em P.D.F, clique no link abaixo:
ArtCientREG11162019.pdf (314335)
