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A Revista Acadêmica Online, com prazer, apresenta o trabalho intitulado “Os Desafios Enfrentados ao Cumprimendo da Regra de Ouro no Direito Financeiro Brasileiro”, de lavra da autora Jéssica Beckman de Farias, Pesquisadora Graduanda do Curso de Direito pela Instituição Faculdade Martha Falcão Wyden – Manaus (AM).
A Regra de Ouro é um dispositivo constitucional que veda a realização de operações de crédito que ultrapassem o montante das despesas de capital. No Brasil atual, essa regra vem sendo alvo de diversos questionamentos e merece atenção. Nesse contexto, a problemática do tema se insere nas indagações quanto a efetividade no cumprimento ou não da regra e que soluções podem ser propostas para estas indagações, surgindo, então, a necessidade de tratar sobre os desafios a serem enfrentados pelo governo brasileiro para o cumprimento da Regra de Ouro no âmbito do nosso Direito Financeiro.
A principal hipótese é que, provavelmente, a Regra de Ouro não está sendo cumprida conforme a Lei prevê ou que, se está sendo cumprida, ainda enfrenta muitas irregularidades, já que o governo atual está constantemente buscando formas de flexibilizá-la. Portanto, o objetivo geral é descobrir a possível justificativa para as dificuldades apresentadas quanto ao implemento do dispositivo, explicando conceitos básicos que compõem a definição da regra, apresentando ideias contrárias e favoráveis à adoção da Regra de Ouro e demonstrando a partir de dados estimados de médio e curto prazo a situação de cumprimento do dispositivo em tela.
Como fonte de pesquisa foi utilizada a coleta de dados narrativos, retirados de artigos virtuais publicados em sites de fontes como o Senado Federal e livros a respeito do assunto para dar início ao tema e sustentar os argumentos abordados, consistindo numa pesquisa bibliográfica. Este tema é de suma importância por refletir diretamente as finanças públicas no Brasil e, portanto, precisa ser discutido.
Para leitura, na íntegra, em P.D.F, clique no link abaixo:
