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A Revista Acadêmica Online, com prazer, apresenta o trabalho intitulado “Os Aspectos Legais da Supressão de Áreas de Proteção Ambiental Decorrente de Ocupação Irregular”, lavrado pelas autoras Larissa Marcelino de Souza, Graduanda do Curso de Direito pela Faculdade Martha Falcão Wyden – Manaus (AM); e Cynthia Costa de Lima, Professora Orientadora, Graduada e Mestra em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) – Manaus (AM).
As Áreas de Preservação Permanentes (APP), são uma das principais formas de proteção instituída pelo preceito Jurídico brasileiro, está prevista na Lei 12.651/2012. Por sua grande importância na manutenção e preservação ecológica, as APP’s possuem o reconhecimento por se localizarem em áreas de grandes funções técnicas, que necessitam de proteção para que o equilíbrio ecológico seja alcançado. O principal objetivo desta pesquisa é analisar a tutela do meio ambiente na legislação brasileira e das áreas de preservação permanentes, e discutir os conflitos existentes em face da ocupação irregular.
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