Constitucionalismo e Constituição de: Nicolla de Mateucci a Giuseppe Vergottini. Parte II

Revista Acadêmica Online apresenta o trabalho intitulado “Constitucionalismo e Constituição de: Nicolla de Mateucci1 a Giuseppe Vergottini. Parte II.", lavrado pelo professor Vitor Reis de Melo. O autor é licenciado e professor de História Política, e o núcleo principal de suas pesquisas são os movimentos ideológicos da História Política.

O estudo, baseado em pesquisa bibliográfica, de cunho exploratório, guarda a perspectiva historicista, sobre seu objeto de estudo, a Constituição. Como no primeiro artigo, são examinados os elementos componíveis ao conceito, e imprescindíveis em sua estruturação. como a forma de governo, organização,junções dos poderes públicos, e direitos e deveres do cidadão.

As fontes históricas selecionadas, na esteira do teórico Nicolla de Mateucci (1926-2006), considerado um dos principais pesquisadores do constitucionalismo liberal do século XX, e Giuseppe Vergottini, permitem ao pesquisador traçar o caminho histórico da constituição, para um exame da maturação do conceito, seus matizes, e as relações com os poderes públicos. O trabalho reserva algumas explicações sobre a função dos poderes, segundo os parâmetros do Direito Constitucional: o Poder Constituinte (elabora a constituição) , e o Poder de Revisão (promove alterações no texto da Constituição vigente, de forma a adaptá-la a novas exigências políticas, sociais ou econômicas).

O estudo contribui com reflexões, principalmente, no campo da história do direito constitucional

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NICOLA DE MATEUCCI e GIUSEPPE VERGOTTINI - PARTE II.pdf (843580)