Compreender as facetas do abuso sexual: questões jurídicas, psicológicas, sociais e educacionais

Compreender as facetas do abuso sexual: questões jurídicas, psicológicas, sociais e educacionais.

Fabiana Juvêncio Aguiar Donato

Kamilla Arianne Juvêncio Aguiar Donato

Karolinne Elly Juvêncio Aguiar Donato

Iniciando a discussão

A violência sexual contra crianças e adolescentes acontecem em todo o mundo e têm mobilizado diversos segmentos sociais, no sentido de pensar formas de enfrentamento desta cruel forma de violação de direitos. De acordo com alguns pesquisadores, a violência sexual contra crianças e adolescentes sempre se manifestaram em todas as classes sociais de forma articulada ao nível de desenvolvimento civilizatório da sociedade: concepção de sexualidade humana, compreensão sobre as relações de gênero, posição da criança e o papel das famílias. A escola tem o compromisso ético e legal de notificar as autoridades competentes, considerando-se a gravidade que encerra a violência sexual para criança e para o adolescente, visto que as consequências físicas, psíquicas e sociais são devastadoras. A resiliência pode ser pensada como capacidade de adaptação ou faculdade de recuperação, em suma, aponta-se procedimentos que possam prevenir o abuso sexual.

A violência sexual ou abuso sexual, como é comumente chamada, busca aniquilar o outro enquanto sujeito e pressupõe o envolvimento de crianças e adolescentes em práticas sexuais. Seja de forma coercitiva, persuasiva ou até mesmo tolerada ou “consentida”, no caso de adolescentes. O “consentimento”, mesmo que seja utilizado como justificativa para determinados atos e para as práticas exercidas, ainda assim são incluídos em termos de violência, pois a infância e a adolescência são etapas bastante peculiares de desenvolvimento, pressupondo que ainda se em fase de aquisição de conhecimentos e definição de escolhas e efetivação delas. “O abuso sexual supõe uma disfunção em três níveis: o poder exercido pelo grande (forte) sobre o pequeno (fraco); a confiança que o pequeno (dependente) tem no grande (protetor); e o uso delinquente da sexualidade, ou seja, o atentado ao direito que todo indivíduo tem de propriedade sobre seu corpo” (MINAYO; SOUZA, 1999).

O abuso sexual consiste na exposição de um indivíduo - no caso o adolescente - a estímulos sexuais impróprios para a sua idade, seu nível de desenvolvimento psicossocial e papel na família. A vítima é forcada fisicamente ou coagida verbalmente a participar da relação sem ter, necessariamente, a capacidade emocional ou cognitiva para consentir ou julgar o que está acontecendo. Além da penetração vaginal ou anal do abusador no adolescente, esse ato pode incluir o toque recíproco nos genitais e o contato oral-genital. Ainda, conforme os mesmos autores, o abuso sexual é um fenômeno complexo e difícil de enfrentar por parte de todos os envolvidos. Seja para a criança, para o adolescente, para os profissionais que muitas vezes não sabem como agir diante do problema. A revelação do abuso sexual produz uma crise imediata nas famílias e na rede de profissionais. A complexidade dos processos envolvidos exige uma abordagem multidisciplinar.

Para tanto, a educação sexual deve ser integrada ao currículo escolar no sentido da pessoa, o respeito, e certamente não separada apenas ao conteúdo sobre a anatomia, por um lado, e a funcionalidade do órgão por outro. A escola não dispõe da infraestrutura necessária para o desenvolvimento de tarefa tão delicada, em primeiro lugar, porque consideramos inadequadas as chamadas aulas de educação sexual. No Brasil somos contrários às aulas de educação sexual. Admitimos a educação sexual feita, preferencialmente, de forma individual e por pessoa realmente habilitada. Não estamos de acordo com aqueles que preconizam a educação sexual feita em grupos de ambos os sexos. Julgamos que a orientação sexual deve ser feita pelo serviço de orientação educacional, apenas para tratar questões sexuais quando estas são motivadas por intensas provocações sociais (SILVA, 2004). Em pesquisa realizada por Rangel (1995), confirmaram-se argumentos ao princípio de que a aprendizagem é facilitada pela associação ao afeto e ao prazer que a relação educativa pode e (deve) proporcionar. Assim, a dor da vergonha, do medo, da ansiedade e a tensão do estresse sem dúvida são fatores antagônicos à formação do conhecimento e da personalidade.

Entretanto para que a liberdade, o acolhimento, a qualificação gere segurança e estímulo a processos sócio cognitivos e atividades práticas que colaborem no sentido da consolidação de pensamentos favoráveis à aprendizagem e às relações sociais então, fatores esses, que devem ser compreendidos e utilizados no amparo desses menores vitimados pela violência sexual.

            Já as consequências de uma violência sexual praticada contra crianças e adolescentes podem ser físicas, psicológicas ou de comportamento, todas igualmente prejudiciais para quem sofre a violência exemplificadas a seguir:

ü  Físicas

Os danos físicos permanentes como consequência do abuso sexual são muitos raros. Dentre as consequências orgânicas temos lesões físicas, doenças sexualmente transmissíveis, disfunções sexuais etc. E ainda distúrbios de sono e alimentação, dificuldades de aprendizagem, fugas do lar e uso de álcool e drogas (AZEVEDO, 1988). Para o exercício da sexualidade adulta (MORGADO, 2001). Segundo o autor a desconfiança no sexo oposto, o desconforto e a falta de prazer na relação sexual com parceiros. Evidente que cada indivíduo reage de forma diferenciada, mas as marcas desse registro podem desdobrar-se de várias maneiras (QUEIROZ, 2006):

·         O corpo é sentido como profano, há perda de integridade física, sensações novas são despertadas mas não integradas, a vítima expressa a angústia de que algo se “quebrou” no interior do seu corpo;

·         As perturbações do sono são constantes e traduzem a angústia de baixar a guarda e ser agredido sem defesa;

·         Dificuldade de lidar com seu próprio corpo considerando-se pouco atraente;

·          Comportamento autodestrutivo, levando o adolescente parar de brincar, desinteressa-se pelos estudos, fecha-se em si mesmo, torna-se lento ou inquieto. O adolescente pode também manifestar sinais de violência, mostrando-se muito irritado e pouco tolerante quando o elogiam;

·         Sexualidade vista como punitiva, com culpabilidade, sem prazer, podendo interferir de forma traumática no jogo da sedução, erotização, oferecendo possível dificuldade de relacionamentos sexuais na vida adulta.

            A face mais assustadora desse fenômeno é a banalização da violência que passa a ser vista como natural, restando aos que são afetados aprender a conviver com ela. É enorme o impacto dessa violência estrutural e conjuntural nas relações interpessoais (ARAÚJO, 1996).

            As pesquisas apontam que quando se trata de abuso sexual ocorrido no espaço doméstico e familiar, há uma maior predominância do homem como agressor e da mulher como vítima (AZEVEDO; GUERRA, 1988; COHEN, 1993; SAFIOTI, 1997).

ü  Psicológicas

            A recuperação emocional dependerá, em grande parte, da resposta familiar ao incidente. As reações das crianças ao abuso sexual diferem com a idade e com a personalidade de cada uma, bem como a natureza da agressão sofrida. Uma, bem como a natureza da agressão sofrida (RYFF, 1989).

            O bem-estar subjetivo inclui, segundo Ryff (1989), autoestima, auto aceitação, autodeterminação, relações sociais positivas, orientadas pelo respeito, qualificação e acolhimento, superação de medos, opressões e fatores de tensão que prejudicam a tranquilidade e a saúde. 

A literatura aponta que crianças ou adolescentes podem desenvolver quadros de depressão, transtorno de ansiedade, alimentares, enurese, dissociativos, hiperatividade e déficit de atenção e transtorno do estresse pós-traumático (BRIERE; ELLIOT, 2003; COHEN et al., 2001, DUARTE; ARBOLEDA, 2004, DEBLINGER; HEFLIN, 1999).

Entretanto, o transtorno do estresse pós-traumático (TEPT) é a psicopatologia, mais citada como decorrente do abuso sexual e é estimado que 50% das crianças ou adolescentes que foram vítimas desta forma de violência desenvolvem sintomas de TEPT (COHEN, 2003; SAYWITZ et al., 2000).

As manifestações do TEPT são agrupadas em categorias (ABRAPIA, 2003):

·         Experiência contínua do evento traumático (lembranças intrusivas, sonhos traumáticos, jogos repetitivos, comportamento de reconstituição, angústia nas lembranças traumáticas);
 

·         Em nível de traços no desenvolvimento da personalidade, o abuso sexual pode estar relacionado a futuros sentimentos de traição, desconfiança, hostilidade, dificuldades nos relacionamentos, sensação de vergonha, culpa, autodesvalorização, baixa autoestima e à distorção da imagem corporal (BALLONE, 2004).

O período de readaptação depois do abuso pode ser difícil para os pais e para o filho. Muitos jovens abusados continuam atemorizados e perturbados por várias semanas, podendo ter dificuldades para comer e dormir, sentindo ansiedade e evitando voltar à escola. As principais sequelas do abuso sexual são de ordem psíquica, sendo um relevante fator na história da vida emocional de homens e mulheres com problemas conjugais, psicossociais e transtornos psiquiátricos.

ü  Sociais

Em longo prazo, as vítimas geralmente apresentam dificuldades de aprendizagem. Ballone (2004) cita alguns efeitos do abuso sexual sofrido por crianças. Entre eles estão os atrasos de linguagem, déficit cognitivo, agressividade, rejeição por parte de outros grupos, abuso de álcool, drogas e, até mesmo, com tendência a tornarem-se delinquentes quando adultos.

            A solidão, a depressão, os suicídios podem ter na sua gênese o abuso das palavras, que se expressam em piadas, nas brincadeiras, nas ironias, no menosprezo, determinados por preconceitos ou estereótipos excludentes (RANGEL, 1995). As consequências do abuso sexual, dependendo sempre do tipo de abuso sofrido, de repetição que isto ocorreu no decorrer da vida do indivíduo, da idade que os abusos foram acometidos e da possibilidade de denunciar ou de falar sobre o assunto (QUEIROZ, 2006). Evidente que cada indivíduo reage de forma diferenciada, mas as marcas desse registro podem desdobrar-se de várias maneiras (QUEIROZ, 2006):

·         O corpo é sentido como profano, há perda da integridade física, sensações novas são despertadas mas não integradas, a vítima expressa a angustia de que algo se “quebrou” no interior de seu corpo;

·         As perturbações do sono são constantes e traduzem a angustia de baixar a guarda e ser agredido sem defesa;

·         Dificuldade de lidar com seu próprio corpo considerando-o atraente;

·         Comportamento autodestrutivo, levando a criança a parar de brincar, desinteressa-se pelos estudos, fecha-se em si mesma, torna-se lenta e inquieta. O adolescente pode manifestar sinais de violência, mostrando-se muito irritado e pouco tolerante quando o elogiam;

            A face mais assustadora desse fenômeno é a banalização da violência que passa a ser vista como natural, restando aos que são afetados aprender a conviver com ela. É enorme o impacto dessa violência estrutural e conjuntural nas relações interpessoais (ARAÚJO, 1996). 

A prevenção contra este tipo de atos é muito importante e fundamental. Uma boa prevenção pode evitar a consumação de um ato que vai marcar profundamente o desenvolvimento da criança e adolescente e dá origem a danos completamente irreparáveis (ANDREOLI, 1998).

            A escola, por ser instituição que ocupa lugar privilegiado na rede de atenção à criança e ao adolescente, deve assumir papel de protagonista na prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, dessa maneira, os educadores deverão ser informados sobre as modalidades de violência contra crianças e adolescentes, serão apresentados alguns dados estatísticos e um quadro sobre mitos e as verdades relacionadas com a violência sexual, com o propósito de desmitificar alguns tabus sobre o tema (SÃO PAULO, 2006).

            A prevenção tem vista a identificação precoce de crianças em “situação de risco”, impedindo que atos da violência aconteçam e/ou se repitam. As ações desenvolvidas devem incidir sobre maus-tratos já existentes, os educadores poderão desenvolver sua capacidade de reconhecer indícios de abuso em crianças, preparando-se, assim, para interromper o ciclo de violência sexual. Informações e pistas transmitidas contribuirão para educar o olhar dos educados para identificar sinais de abuso que não deixam marcas, bem como para aperfeiçoar suas habilidades de escuta e sua capacidade de abordar temática tão delicada e penosa para as próprias crianças; simultaneamente, devem-se desenvolver ações que visem a responsabilização do abusador e assistência a lhe ser prestada, contribuindo para quebrar o ciclo de impunidade e, consequentemente, o ciclo do abuso sexual (SÃO PAULO, 2006).

ü  Resiliência

Resiliência é um conceito que vem do físico e significa a capacidade de um objeto recuperar-se de se moldar novamente depois de ter sido comprimido, expandido ou dobrado, voltando ao seu estado original. O dicionário Aurélio define o termo como ‘’ a prosperidade pela qual a energia armazenada em um corpo deformado é devolvida quando cessa a tensão causadora duma deformação elástica’’ (GALIETA, 2002). 

Nos últimos anos a resiliência tem despontado como conceito operativo no campo da Saúde, especialmente entre a criança e ao adolescente. A resiliência pode ser vista como resultado da interação entre aspectos individuais, contexto social, quantidade e qualidade dos acontecimentos no decorrer da vida, e os chamados fatores de proteção encontrados na família e no meio social (LINDSTRÖM, 2001). 

            A resiliência rompe com uma noção na qual o sujeito se vê pressionado a um ciclo sem saída; apresenta-se como uma esperança e, acima de tudo, reforça uma proposta ética que impulsiona a ação e o engajamento e, nesse caso, a resiliência rompe com uma noção na qual o sujeito se vê pressionado a um ciclo sem saída; apresenta-se como uma esperança e, acima de tudo, reforça uma proposta ética que impulsiona a ação e o engajamento (JUNQUEIRA, 2003). é um conceito que vem do físico e significa a capacidade de um objeto recuperar-se de se moldar novamente depois de ter sido comprimido, expandido ou dobrado, voltando ao seu estado original. O dicionário Aurélio define o termo como ‘’ a prosperidade pela qual a energia armazenada em um corpo deformado é devolvida quando cessa a tensão causadora duma deformação elástica’’ (GALIETA, 2002).  

            Em termos de prevenção, Bouvier (1999) acredita que fatores de resiliência podem estar presentes ou serem desenvolvida antes, durante e após o abuso sexual. A prevenção primária prioriza programas que buscam aumentar a resistência das crianças em casos de agressão através de um reforço do conhecimento do problema e da competência das mesmas, visando uma resposta adequada ás situações de risco. Nesse sentido, Seabra e Nascimento (1998) e Silva (1996) reafirmam a importância de uma educação que ajude a criança a valorizar seu corpo, a ter consciência de que ele lhe pertence e que ninguém tem o direito de violar seu ‘’ território’’ corporal.

            Entendemos o abuso sexual como uma questão íntima e pessoal da criança, mas também, inserida na proteção dos direitos da criança, sendo um problema de saúde e um problema social. É necessário dar voz a essas crianças, quebrando a barreira do silêncio que cerca este assunto, para que a sociedade tome consciência da dimensão real deste problema.

            Muitas vezes, este fato influi de maneira tão intensa na vida de uma pessoa que mudará sua rotina e suas expectativas em relação à vida futura. Pôr a violência sexual constituir-se como uma violação de quase todos os direitos fundamentais, não adianta apenas se procurar punir o autor do fato delituoso para que se apaguem todos os traumas de uma situação de abuso.

            A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo, envolvendo questões jurídicas, psicológicas, sociais para compreender as múltiplas facetas do abuso.

            Há necessidade de mais pesquisa sobre o abuso sexual contra menores (crianças e adolescentes): prevalência, incidência, desdobramentos legais e consequências para a vida futura das vítimas. Devem ser criados e mantidos equipes multidisciplinares, capazes de lidar com os diversos aspectos do problema. Necessita-se de mudanças nas estruturas policiais e judiciárias com o objetivo de possibilitar o segmento dos casos a partir do registro policial e do exame médico-legal. E, a família que desempenha um papel extremamente importante no que toca à prevenção dos inúmeros casos de abuso sexual; trabalhando em conjunto com a escola, com o professor (profissional educador), poderá desenvolver diversos programas de prevenção do abuso sexual. A vitimização pela violência continua sendo um evento de vida negativo, que abala a resiliência de crianças e adolescentes e as expõe a sua fragilidade.

Neste sentido, segundo Azevedo e Guerra (1998), a partir dos anos 90, a prática do psicólogo se diversificou e ampliou o seu campo de ação junto ao sistema judiciário, ressaltando ainda, que ele atuando com outros profissionais em uma equipe multiprofissional, facilita no auxílio da resolução dos conflitos que fazem com que a família recorra ao poder judiciário, nos casos do abuso sexual.

            Em suma: diante do que foi discorrido nas consequências biopsicossociais do abuso sexual na vida do menor vitimado observa-se a importância e a necessidade de contextos adequados para que os adolescentes possam desenvolver o lado físico, emocional e social adaptando-se e superando todas as resiliências impostas pela vida.

 REFERÊNCIAS

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