A Interferência da Mídia Televisiva no Direito Constitucional e sua Influência no Direito Penal: A Colisão de Direitos Fundamentais

A Revista Acadêmica Online, com prazer, apresenta o trabalho intitulado “A Interferência da Mídia Televisiva no Direito Constitucional e sua Influência no Direito Penal: A Colisão de Direitos Fundamentais”, de lavra dos autores Ilzi Rabelo Coelho Filho, graduando do Curso de Direito da Faculdade Martha Falcão Wyden – Manaus (AM); e Penélope A. Antony Lira, Professora do Curso de Direito da Faculdade Martha Falcão Wyden – Manaus (AM), mestra em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA, e advogada militante.

O presente artigo tem como objetivo analisar as consequências no Ordenamento Jurídico acerca da extrapolação de limites da mídia televisiva brasileira ao exercer o direito de liberdade de expressão de forma, por vezes, irresponsável para que seja feita uma análise da influência negativa que pode causar no desfecho de casos e também na formação da opinião pública, e como um direito fundamental pode interferir em outros direitos fundamentais.

Para a realização da pesquisa utilizou-se do método dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal, realizando revisões jurisprudenciais acerca do tema. Apresentou-se também uma breve relação do tema a dois casos que ganharam repercussão nacional. Esforçou-se, ainda, em demonstrar a importância do estabelecimento de limites democráticos para regulação midiática.

Concluiu o presente estudo que não há a existência de direito absoluto, mas são necessárias a busca de formas para que todas as garantias fundamentais coexistam de forma a não interferirem uma na outra.

Para leitura, na íntegra, P.D.F, clique no link:

Artigo - A Interferência....pdf (571816)