REGIME DE RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA: O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A PRATICABILIDADE DA TRIBUTAÇÃO

A Revista Acadêmica Online, com prazer, introduz o estudo intitulado “REGIME DE RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA: O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A PRATICABILIDADE DA TRIBUTAÇÃO" de lavratura do pesquisador: Lucas Galiza de Queiroz.

 Este trabalho visa analisar o regime de substituição tributária para frente sob a ótica da praticabilidade da tributação em face do princípio tributário da capacidade contributiva, para verificar a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico tributário e realizar um exame de proporcionalidade, especialmente quanto às limitações constitucionais ao poder de tributar do Estado. 

PALAVRAS-CHAVE: REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. PRATICABILIDADE DA TRIBUTAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. 

SUMMARY: This study aims to analyse the progressive tax substitution regime out under the practicability of taxation and the principle of the taxpayer contributory capacity, in order to verify its compatibility with the taxation-legal domain and carry out a proporcionality exam, especially regarding the constitutional limitations on the State’s power to tax. 

KEYWORDS: PROGRESSIVE TAX SUBSTITUTION REGIME. CONTRIBUTORY CAPACITY. PRACTICABILITY OF TAXATION. PROPORCIONALITY.

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REGIME DE RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA.pdf (267090)

doi.org/10.36238/2359-5787.2023.082

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