OS SERVIÇOS DE STREAMING E A INCIDÊNCIA DAS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

A Revista Acadêmica Online, com prazer, introduz o estudo intitulado “OS SERVIÇOS DE STREAMING E A INCIDÊNCIA DAS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR" de lavratura dos pesquisadores:  Ana Kivia Silva de Oliveira, Henry Guilherme Ferreira Andrade.

Com o avanço da tecnologia e a popularização da internet, os serviços de streaming tornaram-se uma parte essencial do entretenimento contemporâneo. Plataformas como Netflix, Spotify, Amazon Prime Video e outros, oferecem uma ampla gama de conteúdos audiovisuais e musicais sob demanda. Este trabalho tem como objeto de estudo esses serviços de streaming e a incidência das normas de proteção e defesa do consumidor. O objetivo geral consiste em analisar a incidência das normas de proteção e defesa do consumidor nos contratos de streaming. Para tanto, utilizou-se como procedimentos metodológicos estudos bibliográficos, amparados em livros, artigos científicos e demais textos acerca do tema, bem como na pesquisa documental, especialmente dos textos normativos que disciplinam a defesa e proteção do consumidor. Apresenta-se uma pesquisa com abordagem qualitativa apoiada em uma análise construída a partir de um estado do conhecimento na área. Conclui-se, portanto, que todas as normas de proteção e defesa do consumidor são aplicáveis a esses contratos, pois caracterizados como contratos de consumo, em especial a repetição de indébito quando houver cobrança indevida, o prazo de desistência quando o produto digital adquirido não tiver sido exaurido e a interpretação mais favorável ao consumidor, considerando se tratar de um contrato de adesão.

Palavras-chave: Streaming. Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Contratos Eletrônicos.

ABSTRACT

With the advancement of technology and the popularization of the internet, streaming services have become an essential part of contemporary entertainment. Platforms such as Netflix, Spotify, Amazon Prime Video and others offer a wide range of audiovisual and musical content on demand. This work aims to study these streaming services and the incidence of consumer protection and defense standards. The general objective is to analyze the impact of consumer protection and defense standards on streaming contracts. To this end, bibliographical studies were used as methodological procedures, supported by books, scientific articles and other texts on the topic, as well as documentary research, especially normative texts that regulate consumer defense and protection. A research with a qualitative approach supported by an analysis constructed from a state of knowledge in the area is presented. It is concluded, therefore, that all consumer protection and defense standards are applicable to these contracts, as they are characterized as consumer contracts, in particular the repetition of overpayment when there is an undue charge, the withdrawal period when the digital product purchased does not has been exhausted and the most favorable interpretation for the consumer, considering it is an adhesion contract.

Keywords: Streaming. Consumer Protection and Defense Code. Electronic Contracts.

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