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O PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E RESPONSABILIDADE CIVIL CAUSADOS POR RESÍDUOS SÓLIDOS PÓS-CONSUMO COM BASE NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A Revista Acadêmica Online, com prazer, introduz o estudo intitulado “O PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E RESPONSABILIDADE CIVIL CAUSADOS POR RESÍDUOS SÓLIDOS PÓS-CONSUMO COM BASE NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS" de lavratura da pesquisadora: Bárbara Cordeiro Figliuolo.
Os contínuos processos de industrialização e urbanização somados ao consumo desenfreado têm originado diversos danos à sociedade contemporânea.Dentre eles, destacam-se os danos ambientais decorrentes de resíduos sólidos pós-consumo, que podem ser caracterizados como um novo dano da pós-modernidade. Nesse contexto, pretende-se analisar, a partir do ordenamento jurídico brasileiro, a tutela jurídica dos resíduos sólidos e, consequentemente, dos danos ambientais pós-consumo, com fundamento na Lei 12.305/2010, também conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos. A metodologia utilizada na presente pesquisa foi a bibliográfica, com método indutivo e qualitativo, com o auxílio da doutrina, legislação e jurisprudência. Inferiu-se que a referida Política introduziu ao ordenamento importantes responsabilidades preventivas aos atores participantes na cadeia de produção e consumo, como por exemplo, a obrigação de implementar o sistema de logística reversa.
PALAVRAS-CHAVE: Política Nacional de Resíduos Sólidos. Responsabilidade pós-consumo. Dano da pós-modernidade. Logística reversa. Princípio da responsabilidade compartilhada.
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