O IMPACTO DAS COBRANÇAS DE JUROS ABUSIVOS DO COMÉRCIO VAREJISTA BRASILEIRO

A Revista Acadêmica Online, com prazer, introduz o estudo intitulado “O IMPACTO DAS COBRANÇAS DE JUROS ABUSIVOS DO COMÉRCIO VAREJISTA BRASILEIRO E O PAPEL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MANEJO DA ORDEM ECONÔMICA NACIONAL" de lavratura dos pesquisadores:  Jordhana Vieira Leão, Marina Teodoro, Rafael Alves Rodrigues.

O presente trabalho discrimina os impactos das cobranças de juros abusivos no comércio varejista, levando em consideração os aspectos legais, econômicos e éticos. A pesquisa abrange os princípios e normas do Código de Defesa do Consumidor, a Teoria do Abuso do Direito, a jurisprudência brasileira e a vulnerabilidade do consumidor. Obtendo como resposta que tais práticas prejudicam não apenas as relações contratuais, bem como a confiança no sistema comercial, destacando a necessidade de proteção dos direitos dos consumidores e consequentemente a busca pela equidade nas transações comerciais.

  Palavras-chave: Juros Abusivos. Consumidor. Comércio.

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doi.org/10.36238/2359-5787.2024.071

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