Menores em conflito com a lei em Moçambique

A Revista Acadêmica Online, com prazer, introduz o estudo intitulado “Menores em conflito com a lei em Moçambique: Reflexões sobre os direitos dos detidos e impacto sócio educativo de medidas de segurança de menores em Maputo" de lavratura do pesquisador: Aníbal João Mangue.

O presente artigo propõe-se a trazer um panorama sobre menores em conflito com a lei em Moçambique: reflexões sobre direitos dos detidos e o impacto socioeducativo de medidas de segurança de menores de 16 aos 21 anos em Maputo (2019-2021), tendo como objectivo analisar a situação dos menores em conflito com a lei em Maputo a partir de reflexões sobre direitos dos detidos e o impacto socioeducativo de medidas de segurança, neste período. Para o efeito, este artigo vai trazer uma reflexão a partir da detenção até as medidas aplicadas. Em termos conceptuais o artigo definirá alguns conceitos ligados ao tema e fará algumas relações dos mesmos. Tem como questão de partida: De que modo os menores em conflito com a lei em Moçambique são tratados no âmbito dos seus direitos e na inserção socioeducativa? Como metodologia, usou-se a pesquisa bibliográfica através de um estudo qualitativo. Por fim, propõe-se fazer uma análise dos conteúdos dos dados recolhidos para aferir a eficácia da observância dos direitos dos detidos e o impacto socioeducativo de medidas de segurança de menores de 16 aos 21. Assim, os resultados da pesquisa evidenciaram que a medida socioeducativa teria o feito desejado se ocorresse a detenção num campo de reabilitação que tem programas para o efeito ou melhor no Estabelecimento Prisional de Reabilitação Juvenil de Boane, que é único no País. Nestes termos, a reinserção social não seria afectada por vários factores e meios que os vários estabelecimentos normais de detenção oferecem aos detidos.

Palavras – Chave: Menores; conflito com a lei; direitos dos detidos; impacto socioeducativo; medidas de segurança.

Abstract

This article proposes to bring an overview of minors in conflict with the law in Mozambique: reflections on the rights of detainees and the socio-educational impact of security measures for minors aged 16 to 21 in Maputo (2019-2021), with the aim of The aim is to analyze the situation of minors in conflict with the law in Maputo based on reflections on the rights of detainees and the socio-educational impact of security measures during this period. To this end, this article will bring a reflection from the arrest to the measures applied. In conceptual terms, the article will define some concepts related to the theme and make some connections between them. Its starting point is: How are minors in conflict with the law in Mozambique treated within the scope of their rights and socio-educational insertion? As a methodology, bibliographical research was used through a qualitative study. Finally, it is proposed to carry out an analysis of the contents of the collected data to assess the effectiveness of the observance of the rights of detainees and the socio-educational impact of security measures for minors aged between 16 and 21. Thus, the results of the research showed that the socio-educational measure would have achieved the desired result if the detention had taken place in a rehabilitation camp that has programs for this purpose, or rather in the Prison for Juvenile Rehabilitation in Boane, which is unique in the country. In these terms, social reintegration would not be affected by the various factors and means that the various normal detention facilities offer to detainees.

Words – Key: Minors; conflict with the law; rights of detainees; socio-educational impact; security measures.

Para a leitura em PDF, clique no título abaixo:

Menores em conflito com a lei em Moçambique.
 

CLIQUE AQUI para acesso ao certificado