JURISPRUDENCIALIZAÇÃO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: SUPOSTOS AVANÇOS, VERDADEIROS RETROCESSOS

A Revista Acadêmica Online, com prazer, introduz o estudo intitulado “JURISPRUDENCIALIZAÇÃO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: SUPOSTOS AVANÇOS, VERDADEIROS RETROCESSOS" de lavratura do pesquisador: Luiz Fernando Baracho.

O presente trabalho tem como enfoque o instituto da jurisprudencialização do direito como forma adotada pelo legislador brasileiro de efetivar o direito fundamental à razoável duração do processo. Para tanto, vale-se o Estado de medida que visa à alta produtividade decisória e a uniformização superficial dos entendimentos adotados pelos tribunais com a finalidade de aumentar a estatística de casos solucionados, mesmo que ocorra antes de um profundo debate em torno da matéria. Neste contexto analisar-se-á a dicotomia existente entre o common law e o civil law; o fenômeno da jurisprudencialização no direito brasileiro; a razão jurisprudencial e o direito fundamental ao processo e a padronização decisória no processo civil brasileiro, tudo isso a fim de constatar se os provimentos jurisdicionais que tem como gênese os precedentes judiciais são considerados legítimos dentro de uma processualidade democrática.

Palavras-chave: Jurisprudencialização do direito; Direito fundamental ao processo; Dialogicidade. Processo Constitucional.

Abstract

This paper focuses on the Institute jurisprudencialização law as a form adopted by Brazilian legislators to effect the fundamental right to a reasonable length of proceedings. Therefore, it is the state measure that aims at high productivity and standardization decisions superficial understandings adopted by the courts in order to increase the statistical case solved, even if it occurs before a thorough debate on the matter. In this context it will analyze the dichotomy between the common law and civil law, the phenomenon of jurisprudencialização in Brazilian law, reason and the fundamental right to judicial process and standardization decisions in Brazilian civil procedure, all this in order to determine if the provisionses courts whose genesis judicial precedents are considered legitimate within a democratic processuality.

Keywords: Jurisprudencialização law; Law fundamental to the process; dialogicity. Constitutional Process.

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