HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

A Revista Acadêmica Online, com prazer, introduz o estudo intitulado “HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO" de lavratura da pesquisadora: Thaiane Cardoso.

Por meio do presente artigo abordar-se-á acerca das hipóteses de exclusão do crédito tributário, as quais são previstas no Código Tributário Nacional em seus artigos 175 a 182.

De maneira breve, há que se mencionar que são previstas as seguintes hipóteses: isenção e anistia, as quais serão melhor abordadas a seguir. 

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HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.pdf (111972)

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