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Estudo sobre Abortamento no Brasil: Comparação entre Países onde A Prática é Legalizada com ou sem Restrições
A Revista Acadêmica Online, com prazer, introduz o estudo intitulado “Estudo sobre Abortamento no Brasil: Comparação entre Países onde A Prática é Legalizada com ou sem Restrições." de lavratura dos (as) autores (as) Altamiro Neves Rocha, Ingo Dieter Pietzsch. Em ordem de apresentação, Altarmiro, Acadêmico do curso de Direito pelo CELUM/ULBRA – CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE MANAUS; Ingo, Professor Orientador deste artigo, coordenador e professor do curso de Direito do CEULM/ULBRA – CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE MANAUS. Graduado em Direito pelo CEULM/ULBRA (2007). Tem experiência na advocacia e também na docência. Graduado, também, em Teologia - Seminário Concórdia IELB (1984), com especialização em Teologia Prática: Educação Popular - EST- IECLB (2004).
Esta, a síntese do estudo:
O presente artigo tem por objetivo apresentar o conceito de aborto e suas classificações, discorrer sobre as os métodos abortivos e comparar a legislação brasileira e norte americana. A forma te abortamento varia dependendo do período em que a gravidez se encontra, tendo métodos para o primeiro, segundo e terceiro trimestre. A legislação brasileira apresenta as proibições do aborto nos artigos 124 a 127 do Código Penal. No artigo 128, do referido código, tem-se a forma de aborto permitido, além deste a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54 prevê a interrupção da gravidez de feto anencéfalo. O aborto não é legalizado no Brasil de forma livre, como, por exemplo, em Quebec no Canadá, onde não há limitações. Por meio de dados será demonstrado como a legalização do aborto não gera uma compulsão abortiva, mas sim, qualidade de vida e a defesa do direito da mulher sobre seu corpo.
Congratulamos com os autores (as) pelo trabalho oferecido a pauta editorial. O corolário da contribuição, é o estudo zeloso às Ciências Jurídicas e Sociais.
Paz e Bem!
Para leitura na íntegra, em PDF, clique no link a seguir:
