ENTRAVES JURÍDICOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS INDÍGENAS

A Revista Acadêmica Online, com prazer, introduz o estudo intitulado “ENTRAVES JURÍDICOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS INDÍGENAS" de lavratura do pesquisador:  Fábio Guilherme Barros Fonseca.

Este artigo trata dos principais entraves jurídicos à regularização fundiária de terras indígenas. Para isso, buscamos analisar quais são esses entraves e como eles impactam na vida social dos indígenas. Para desvendar as dificuldades a essa regularização, foi analisado um caso prático, referente ao território do povo Xukuru-Kariri, que habita no estado de Alagoas. Foram tratados temas, como o conceito de indígena; a importância do Movimento Indígena brasileiro; a relevância do território para os nativos e a legislação brasileira, que trata do indígena; além dos entraves jurídicos para a regularização de territórios indígenas. O aporte teórico utilizado neste estudo foi constituído, principalmente, por Baniwa (2006), Figueiredo (2006), Pacheco (1998) e Munduruku (2012), afora a legislação, que disciplina a regularização fundiária de terras indígenas, como a atual Carta Magna (BRASIL, 2021). As análises feitas a partir desses textos demonstram a existência de entraves jurídicos para a concretização da mencionada regularização e lançaram bases para debater a superação das questões jurídicas envolvidas.

Palavras-chave: Território indígena; Regularização fundiária; Movimento Indígena brasileiro

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