DIREITO À SAÚDE, DESAFIOS DAS MULHERES ENCARCERADAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

A Revista Acadêmica Online, com prazer, introduz o estudo intitulado “DIREITO À SAÚDE, DESAFIOS DAS MULHERES ENCARCERADAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO" de lavratura da pesquisadora:  Luciana Leticia Barros Paulino de Souza.

Este estudo investiga o direito à saúde para mulheres privadas de liberdade no sistema penitenciário brasileiro, um contexto marcado por desafios significativos. A pesquisa contextualiza o direito à saúde como um direito fundamental na Constituição Federal do Brasil de 1988 e examina as dificuldades específicas enfrentadas por mulheres encarceradas, especialmente em relação à saúde reprodutiva e mental. Utilizando uma revisão bibliográfica de autores como Foucault, Campos e Barreto, além de dados do Conselho Nacional de Justiça e relatórios da ONU, o estudo destaca a insuficiência das políticas públicas atuais. Os resultados apontam para a necessidade de políticas de saúde mais inclusivas e sensíveis ao gênero no sistema penitenciário, visando assegurar os direitos fundamentais das mulheres encarceradas. 

Palavras-Chave: Direito à Saúde. Mulheres Encarceradas. Sistema Penitenciário. Políticas Públicas. Gênero. 

ABSTRACT 

This study investigates the right to health for women deprived of liberty in the Brazilian penitentiary system, a context marked by significant challenges. The research contextualizes health as a fundamental right in the Brazilian Federal Constitution of 1988 and examines the specific difficulties faced by incarcerated women, particularly regarding reproductive and mental health. Employing a bibliographic review of authors such as Foucault, Campos, and Barreto, as well as data from the National Council of Justice and UN reports, the study highlights the insufficiency of current public policies. The findings point to the need for more inclusive and gender-sensitive health policies in the penitentiary system, aiming to ensure the fundamental rights of incarcerated women. 

Keywords: Right to Health. Incarcerated Women. Penitentiary System. Public Policies. Gender. 

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