Considerações sobre os regimes de bens previstos no Código Civil e os reflexos na sucessão hereditária

A Revista Acadêmica Online, com prazer, introduz o estudo intitulado “Considerações sobre os regimes de bens previstos no Código Civil e os reflexos na sucessão hereditária" de lavratura da pesquisadora: Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos.

No âmbito do direito civil, os regimes de bens estabelecidos legislação pátria representam pilares fundamentais para a organização patrimonial das relações conjugais. Esses regimes definem como os bens serão administrados e compartilhados entre os cônjuges durante o casamento e, igualmente importante, como essa dinâmica de propriedade será influenciada em caso de falecimento de um dos cônjuges.

Neste contexto, este estudo abordará os diferentes regimes de bens, explorando os impactos dessas escolhas na sucessão hereditária. A compreensão das implicações sucessórias dentro de cada regime permitirá uma apreciação mais abrangente das consequências jurídicas e financeiras que cada casal pode enfrentar ao longo da vida conjugal e no momento da sucessão.

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