Aspectos Jurídicos da Mineração em Terra Indígena

A Revista Acadêmica Online, com prazer, introduz o estudo intitulado “Aspectos Jurídicos da Mineração em Terra Indígena" de lavratura das pesquisadoras: Ana Beatriz Oliveira de Araújo, Aribel Sabrina Morais Campelo, Prof. Esp. MSc. Orientador David Gentil de Oliveira.

Com o objetivo de realizar uma abordagem jurídica no campo da mineração em terras indígenas e suas consequências, leva-se em consideração que a atividade minerária é de grande importância para o crescimento econômico de um país, deste modo, para que esta prática possa ser realizada, necessita-se de congruência com o desenvolvimento sustentável, respeito aos costumes dos povos originários que habitam a região e que se siga os ditames legais de proteção ao meio ambiente. Mais especificamente, a mineração em terras indígenas tem discussões mais acaloradas e difíceis de mediar, uma vez que, há que se garantir o direito indígena à terra e isto entra em conflito com as aspirações econômicos de parte da população. Com o advento da Constituição, no entanto, tais aspirações não são prioridade num país como o Brasil, portanto, para que se respeite os povos originários e suas terras, para que haja permissão da mineração nestes locais, torna-se necessário consulta às comunidades indígenas envolvidas, autorização do Congresso Nacional, bem como a necessidade de resguardar aos gentios o retorno financeiro devido, sendo forma de efetivação dos seus direitos fundamentais indígenas e, portanto, uma forma de reconhecer a importância cultural desses povos no cenário mundial.

Palavras-chave: Mineração. Terras Indígenas. Aspectos Jurídicos. Garimpo ilegal.

ABSTRACT

This article aims to carry out a legal approach of mining in indigenous lands and its consequences. Whereas mining activity has a great importance for the economic growth of a country, thus, for this practice to be carried out, congruence with sustainable development is needed, respect for the habits of the native peoples that inhabit the region, and the legal dictates of environmental protection are followed. Specifically, mining on indigenous lands has heated discussions and is difficult to mediate, since the indigenous right to land must be guaranteed and this conflicts with the economic aspirations of part of the population. With the creation of the Constitution, however, such aspirations are not a priority in a country like Brazil, therefore, in order to respect native peoples and their lands, for mining to be allowed in these places, consultation with indigenous communities is necessary, authorization from the National Congress, as well the guarantee of  financial return to the Gentiles, being a way of realizing their fundamental indigenous rights and, therefore, a way of recognizing the cultural importance of these peoples in the world scenario.

Keyword: Mining. Indigenous Lands. Legal Aspects. Illegal mining.

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