AS NUANCES DA IMPLANTAÇÃO DA NLLC 14.133/21 NOS MUNICÍPIOS DE PEQUENOS PORTE

A Revista Acadêmica Online, com prazer, introduz o estudo intitulado “AS NUANCES DA IMPLANTAÇÃO DA NLLC 14.133/21 NOS MUNICÍPIOS DE PEQUENOS PORTE" de lavratura das pesquisadoras: Rosangela Martins de Oliveira, Kelly Patrícia Biron Trindade, Nathalia Maria Lira Mendonça.

O objetivo geral desta pesquisa configura-se em analisar os desafios impostos aos municípios de pequeno porte, tendo como referencial o Município de Rio Crespo, localizado no Estado de Rondônia, a luz da implantação da Lei Federal 14.133/2021, sancionada pelo      Ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro. A presente pesquisa visou analisar as questões que envolvem o cenário administrativo com o intuito de identificar quais os obstáculos enfrentados para a lei receber sua devida implantação. Para o enriquecimento da pesquisa foram utilizadas como referência autores renomados no país que abordam o tema (Resende, 2023); (Gasparini, 2020); (Filho, 2019). Para a elucidação do tema, buscou-se o embasamento nos instrumentos legais vigentes que norteiam as fases da implantação, regulamentação e a efetivação da lei, como também explorar os instrumentos legais que serão necessários na sistematização da fase preparatória, objetivando o planejamento para a realização das compras públicas. A pesquisa visa proporcionar reflexões, acerca dos desafios advindos com a aprovação da Lei 14.133, associadas ao tema da governança nas contratações nos municípios de pequeno porte.

Palavras-chave: Lei 14.133. Implantação. Equipe. Município. Desafios.

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AS NUANCES DA IMPLANTAÇÃO DA NLLC 14.133-21 NOS MUNICÍPIOS DE PEQUENOS PORTE.pdf (456248)

https://doi.org/10.36238/2359-5787.2023.045

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