A TEORIA DA RESPOSTA ADEQUADA À CONSTITUIÇÃO COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO AO CRESCIMENTO DO ATIVISMO JUDICIAL

A Revista Acadêmica Online, com prazer, introduz o estudo intitulado “A TEORIA DA RESPOSTA ADEQUADA À CONSTITUIÇÃO COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO AO CRESCIMENTO DO ATIVISMO JUDICIAL" de lavratura da pesquisadora: Amanda de Castro Rosas.

O presente trabalho tem por objetivo geral propor o desenvolvimento de uma teoria da decisão com base na tese da resposta judicial adequada à luz da Constituição da República, a fim de frear o vertiginoso crescimento do ativismo judicial, isto é, do proferimento de decisões discricionárias, com base nas convicções pessoais dos juízes. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo indireto, valendo-se de uma cadeia de raciocínio descendente, de modo a se partir da uma ideia geral para a particular. Assim, parte-se da definição de ativismo judicial e dos prejuízos por ele provocados no Estado Democrático de Direito, a fim de propor a resposta adequada à Constituição como mecanismo de enfrentamento ao aumento de decisões discricionárias, as quais violam diversos princípios constitucionais, como, por exemplo, o da separação de poderes e da segurança jurídica, além dos princípios da coerência, da lealdade e boa-fé processual, os quais devem ser observados pelo Judiciário quando da prolação de seus atos. Os resultados da pesquisa mostram que, de fato, as decisões ativistas devem ser rechaçadas, sob pena de agressão aos princípios democráticos, surgindo como uma alternativa a produção científica de uma teoria da decisão, com base na noção dworkiana de direito como integridade, a fim de promover uma melhor formação profissional dos juízes do país, os quais carecem de parâmetros doutrinários e legais para a produção das decisões judiciais. Palavras-chave: ativismo; discricionariedade judicial; integridade; resposta adequada; Constituição. 

THE THEORY OF THE APPROPRIATE RESPONSE TO THE CONSTITUTION AS A MECHANISM TO COMBAT THE GROWTH OF JUDICIAL ACTIVISM 

ABSTRACT 

The present work has as general objective to propose the development of a theory of decision based on the thesis of the adequate judicial response in light of the Constitution of the Republic, in order to curb the vertiginous growth of judicial activism, that is, of the delivery of discretionary decisions, based on the judges' personal convictions. For that, the indirect deductive approach method was used, using a descending chain of reasoning, in order to start from a general idea to a particular one. Thus, it starts with the definition of judicial activism and the damages caused by it in the Democratic State of Law, in order to propose an adequate response to the Constitution as a mechanism for confronting the increase in discretionary decisions, which violate several constitutional principles, such as, for example, the separation of powers and legal certainty, in addition to the principles of consistency, loyalty and procedural good faith, which must be observed by the Judiciary when issuing its acts. The research results show that, in fact, activist decisions must be rejected, under penalty of aggression to democratic principles, emerging as an alternative to the scientific production of a theory of decision, based on the Dworkian notion of law as integrity, in order to promote better professional training for the country's judges, who lack doctrinal and legal parameters for the production of judicial decisions. 

Keywords: activism; judicial discretion; integrity; adequate response; Constitution.

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