A IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

A Revista Acadêmica Online, com prazer, introduz o estudo intitulado “A IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ: UMA ANÁLISE DAS EXCEÇÕES À REGRA DO ART. 833, IV DO CPC SEGUNDO A CORTE CIDADÃ" de lavratura do pesquisador: Arammis Raphael Medeiros Pereira Gatto.

O Superior Tribunal de Justiça é diuturnamente chamado para analisar questões de natureza prática que permeiam o dia a dia da população. Com o desenvolvimento das diversas questões financeiras que se põem diante da vida em sociedade, a Corte Cidadã analisou, em mais de uma oportunidade, a possibilidade de penhora de valores referentes às verbas salariais e alimentícias. No escopo de entregar à sociedade a decisão mais justa, houve sensível mudança na análise da impenhorabilidade de valores salariais durante a vigência do CPC/73. A doutrina indica que a mudança deverá continuar mesmo no novo Código de Processo Civil de 2015.

Palavras-chave: Processo Civil; Penhora de Salário; Natureza Alimentar; Evolução Jurisprudencial

ABSTRACT

The Superior Court of Justice is called upon to analyze issues of a practical nature that permeate the day to day life of the population. With the development of the various financial issues facing society, the Citizen Court has examined, more than once, the possibility of pledging amounts related to salary and wages. In the scope of giving the fairest decision to society, there was a significant change in the analysis of the impossibility garnishment of salary values ​​during the term of CPC/73. The doctrine indicates that the change should continue even in the new Civil Procedure Code of 2015.

Keywords: Civil Procedure; Wage Garnishment; Subsistance Nature; Jurisprudential Evolution.

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