A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL

A Revista Acadêmica Online, com prazer, introduz o estudo intitulado “A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL" de lavratura dos pesquisadores:  Vanessa Cristina de Souza Resende, Pedro Henrique Oliveira.

O presente estudo tem como tema central a avaliação da eficácia das medidas protetivas da Lei Maria da Penha no contexto da proteção das mulheres contra a violência de gênero no Brasil. O objetivo geral é compreender o impacto dessa lei na prevenção da violência e analisar a eficácia das medidas protetivas estabelecidas. A justificativa para este estudo se baseia na necessidade de avaliar até que ponto as medidas protetivas têm atingido seu propósito e proporcionado a proteção necessária às vítimas de violência de gênero. A metodologia adotada envolve análise documental da legislação, revisão bibliográfica sobre o tema, coleta e análise de dados estatísticos e estudos de casos reais. Como resultados deste estudo foi possível visualizar e compreender como as medidas protetivas da Lei maria da Penha juntamente com as equipes multidisciplinares contribuem para a conscientização da sociedade e a prevenção da violência de Gênero, promovendo uma sociedade mais igualitária e segura para todas as mulheres. 

Palavras-chave: Lei Maria da Penha; medidas protetivas; eficácia; implementação; mulheres.

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